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Direitos que o consumidor NÃO tem, mas ACHA que tem

Gustavo Barbosa
Escrito por Gustavo Barbosa

11 direitos que o consumidor NÃO tem, mas acha que tem:

1. Trocas de produtos

Sabia que não é por qualquer motivo que é possível trocar um produto? Isso só está previsto em lei quando o que você comprou apresenta defeito de fábrica. Logo, um dos diretos que o consumidor não tem, mas que costuma ser uma cortesia das lojas é a troca de presentes simplesmente porque o presenteado não gostou.

2. Troca de produtos com defeito

Outra coisa que quase ninguém sabe é que o lojista não precisa trocar um produto com defeito imediatamente. O Código do Consumidor estabelece um prazo de 30 dias para que a troca seja realizada. Depois disso, se a situação não for resolvida, o consumidor pode pedir um produto novo ou o dinheiro de volta.

3. Arrependimento da compra

Você tem sete dias para se arrepender e devolver o produto que comprou, mas isso vale apenas para compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet. Nestes casos, a devolução é permitida porque o consumidor não vê de perto o produto que está adquirindo, na hora da compra.

4. Pagamento com cartão ou cheque

Embora seja chato, não adianta ficar nervosinho. A verdade é que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cartões ou cheques. No entanto, você pode reclamar, caso o estabelecimento não deixe esta informação clara e acessível para todos os consumidores.

5. Compras feitas diretamente com pessoas físicas

Neste caso, a troca do produto, em caso de avarias e outros transtornos, está entre os direitos que o consumidor não tem. Isso porque, o Código de Defesa do consumidor não entende como consumo compras e vendas realizadas entre particulares. Neste caso, você precisa se entender com a outra parte da transação.

6. Devolução do dinheiro

Outro dos direitos que o consumidor não tem, mas pensa que tem é o da devolução de cobranças indevidas em dobro. Na verdade, o que deve ser ressarcido em dobro não é o valor total, mas somente o que foi cobrado a mais pelo produto ou serviço. Entendeu a diferença?

7. Vigor do menor preço

Sabe quando você encontra na prateleira um produto por um valor e, quando chega no caixa, percebe que custa mais? A gente logo pensa que o que prevalece é o menor preço, mas nem sempre este é o caso.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, se o que aconteceu por apenas uma falha na exposição, o consumidor não tem o direito de exigir pagar pelo preço menor. Isso só vale para quando o estabelecimento usa esta estratégia com má fé, para fazer uma propaganda enganosa para atrair os consumidores.

8. Dívidas antigas

Não, elas não expiram, pelo menos não do jeito simples e instantâneo que as pessoas costumam imaginar que aconteça. Uma dívida antiga pode deixar você no cadastro de inadimplentes por 5 anos e sair, mas pode ainda ser cobrada normalmente.

9. Planos de saúde

Não adianta espernear. Com relação aos planos de saúde, o consumidor só tem direito ao que tem na cobertura do contrato, nada além ou aquém deve ser exigido. A cobertura do contrato e os procedimentos obrigatórios devem estar fixados pela Agência Nacional de Saúde.

10. Seguros de automóveis

Não adianta nada você chamar um guincho para tomar as primeiras providências, se tiver problemas com o carro. O procedimento correto é acionar a seguradora no exato momento da necessidade. Caso contrário, isso pode atrapalhar o procedimento com a seguradora e ela pode, inclusive, se recusar a realizar o serviço necessário.

11. Aparelhos queimados por oscilação de energia

É uma pena, mas mandar consertar um equipamento eletrônico queimado por oscilação de energia e enviar a conta para a marca está entre os direitos que o consumidor não tem. Caso isso aconteça, você precisa orçar pelo menos dois estabelecimentos que consertem o problema e apresentar as opções ao fabricante. Então, é preciso aguardar aprovação e, só depois, formalizar o pedido de ressarcimento.

Fonte: Reclame Aqui

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Comprador e Curioso, busca sempre por promoções pela internet, por causa de fraudes e problemas, resolvi criar o é confiável para lhe informar quais sites são confiáveis ou não!